Cidadania Croata
O governo da Croácia concede cidadania para descendentes de croatas, conforme disposições da Leis que regulamentam a matéria, definindo pré-requisitos para sua aquisição e cessação
Como conseguir a Cidadania Croata
O governo da Croácia concede cidadania para descendentes de croatas, conforme disposições da Leis que regulamentam a matéria, definindo pré-requisitos para sua aquisição e cessação. (Diário Oficial 53/91, 70/91, 28/92, 113/93-Decisão da USRH-Tribunal Constitucional da RH e 4/94 e 130/11, 110/15 e 102/19).
A Lei vigente de Alterações e Emendas à Lei de Cidadania Croata de 25 de outubro de 2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 (Diário Oficial 102/19 de 25 de outubro de 2019), introduz mudanças significativas em relação à aquisição da cidadania croata destacando-se: a inexistência de limite geracional para solicitação da cidadania pelo descendente de croatas e a eliminação da prova de conhecimento de língua, cultura e organização social da Croácia, até então exigidos.
Para requerer a sua cidadania, é necessário você verificar se tem direito segundo a legislação, recolher todos os documentos necessários para comprovação de sua descendência e então iniciar o processo.
Obtendo decisão favorável do Ministério do Interior da República da Croácia você se torna cidadão croata, com uma série de direitos, como o passaporte, participação nas eleições, condições específicas para estudar na Croácia entre outros.
Tem direito à cidadania, entre outros, todo aquele que é descendente de um imigrante croata, independente da geração a que pertença. Considera-se imigrante o croata que saiu do país, e no caso emigrou para Brasil, antes de 8 de outubro de 1991.
Você deve provar que é descendente de um imigrante croata por meio de documentos oficiais como certidões de nascimento, casamento e óbito até chegar ao antepassado croata.
É necessário provar que o seu antepassado entrou no Brasil e que era cidadão originário de algum Estado de cujo território, no correspondente período histórico, fazia parte o atual território da Croácia ou a Croácia, ou que seu antepassado nasceu em alguma cidade/localidade/vilarejo do atual território. Documentos como: certidões de nascimento emitidas na Croácia, Identidade, comprovante de serviço militar, carteiras de trabalho, passaporte, visto de entrada; documentos do Brasil: registro de estrangeiros, relação de passageiros de navios e carteira profissional são os mais comuns.
Cidadania Croata: Requisitos e Procedimentos
o que é necessário para a cidadania Croata
Para obter a cidadania croata, os requisitos variam conforme a sua situação, sendo a descendência o caminho mais comum para brasileiros.
- Por Descendência (Jus Sanguinis)
Desde 2020, não há limite de geração, desde que você comprove o vínculo com o antepassado que emigrou da Croácia antes de 8 de outubro de 1991.
- Documentação: Certidões de nascimento, casamento e óbito que comprovem a linha direta até o antepassado croata.
- Prova de Emigração: Documentos que mostrem que o antepassado deixou o território croata permanentemente.
- Idioma: Atualmente, não é exigido teste de proficiência na língua croata para descendentes.
- Currículo: É necessário apresentar um currículo (em croata) detalhando sua vida e ligação com a cultura.
- Por Naturalização
Exige residência legal e contínua na Croácia por pelo menos 8 anos, além de:
- Ter pelo menos 18 anos.
- Domínio da língua croata e escrita latina.
- Conhecimento da cultura e organização social do país.
- Renúncia à cidadania anterior (em alguns casos).
- Procedimentos Gerais
- Tradução: Todos os documentos brasileiros devem ser apostilados e traduzidos para o croata por tradutor juramentado.
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