O governo português anunciou mudanças à concessão do Golden Visa, que entram em vigor dia 1 de janeiro de 2022. A EuroCidadanias te explica tudo o que mudou!
Com relação ao regime de investimentos em imóveis, Portugal vai limitar as concessões do visto: Lisboa, Porto e territórios das Comunidades Intermunicipais do litoral (como o Algarve, Alentejo, entre outros) ficam excluídos do Golden Visa.
Ainda será possível, no entanto, obtê-lo por meio da aquisição de imóveis de valor igual ou superior a €500.000, ou pela aquisição e realização de obras de reabilitação urbana no valor de €350.000, desde que seja nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira ou em territórios do interior do país.
Outras atividades de investimento
A alteração das normas do visto também supõe o aumento dos valores que envolvem outras “atividades de investimento”.
Em 2021, ainda será permitida a transferência de capitais no valor mínimo de um milhão de euros. A partir de 2022, esse valor subirá para um 1,5 milhão de euros.
Por enquanto, ainda é permitido aplicar 350 mil euros em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas, ou de investigação científica. Esse valor passa a ser de 500 mil no ano que vem.
O valor mínimo para aplicar em fundos de investimento ou fundos de capital de risco é de 350 mil, no momento. Sendo, aliás, uma das opções mais procuradas. Esse valor também sobe para 500 mil.
Por fim, quem quiser constituir uma sociedade comercial com sede em Portugal, criando pelo menos cinco postos de trabalho permanentes, ainda pode fazê-lo por 350 mil euros. Em 2022, se exigirá um investimento de 500 mil.
O novo regime do Golden Visa não prejudica, entretanto, a renovação de autorizações de residência já concedidas, nem a possibilidade de concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar.
